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Sem promoção da igualdade racial não há democracia plena, diz Rachel Barros

Ministra destaca políticas públicas para combater o racismo e ampliar direitos da população negra The post Sem promoção da igualdade racial não há democracia plena, diz Rachel Barros appeared first on TVT News.

A ministra da Igualdade Racial, Rachel Barros, afirmou que o Brasil não terá uma democracia plena sem políticas de promoção da igualdade racial. A declaração foi feita nesta quinta-feira (19), véspera do Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra, durante participação no programa Bom Dia, Ministra. Na entrevista, ela relacionou o enfrentamento ao racismo à garantia de direitos nas áreas de educação, trabalho, segurança pública e renda.

A ministra também destacou o peso histórico da escravização da população negra e a permanência das desigualdades após a abolição. A discussão integra as reflexões sobre o 20 de novembro e a luta por direitos da população negra. Saiba mais sobre a luta pela igualdade racial com a TVT News.

O que é igualdade racial

  • Democracia: a ministra defende que não existe democracia plena sem promoção da igualdade racial.
  • Educação e segurança: o enfrentamento ao racismo depende da ampliação do acesso a direitos e serviços públicos.
  • Mercado de trabalho: Rachel Barros chama atenção para as desigualdades salariais enfrentadas pelas mulheres negras.
  • Herança da escravização: a abolição não foi acompanhada de políticas suficientes de acesso à moradia, educação e condições dignas de vida.
  • Reconhecimento internacional: a ministra menciona a resolução aprovada pela ONU em março de 2026 sobre o tráfico transatlântico de africanos escravizados.
  • Violência: a juventude negra permanece entre os grupos mais atingidos pela violência letal no país.

Igualdade racial depende de políticas públicas em diferentes áreas

Durante a entrevista, Rachel Barros afirmou que o racismo no Brasil está relacionado à formação histórica do país e aos efeitos de 358 anos de escravização da população negra. Segundo a ministra, a abolição não foi acompanhada de medidas que garantissem moradia, educação e condições dignas de vida às pessoas negras.

A ministra também mencionou a resolução aprovada em 25 de março de 2026 pela Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU). O documento reconheceu o tráfico transatlântico de africanos escravizados como o mais grave crime contra a humanidade já cometido e prevê que os Estados-membros considerem pedidos de desculpas e contribuições para um fundo de reparação.

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Ministra da Igualdade Racial destaca titulação de 91 territórios quilombolas e investimentos em políticas afirmativas –  Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil

Para Rachel Barros, a promoção da igualdade racial exige ações articuladas entre diferentes setores do poder público. Educação, segurança pública, emprego e remuneração estão entre as áreas que precisam avançar para reduzir as desigualdades.

Desigualdade racial aparece nos indicadores do mercado de trabalho

Dados divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) em 18 de novembro mostram diferenças expressivas nas condições de trabalho e renda entre pessoas brancas, pretas e pardas.

Em 2025, a taxa de desocupação foi de 4,3% entre pessoas brancas, 7,1% entre pessoas pretas e 6,5% entre pessoas pardas. A taxa de subutilização também foi maior entre a população negra: 17,4% para pessoas pretas e 17,3% para pardas, ante 10,7% para pessoas brancas.

A desigualdade aparece também nos rendimentos. O rendimento médio mensal no trabalho principal chegou a R$ 4.425 entre pessoas brancas, enquanto foi de R$ 2.585 para pessoas pretas e R$ 2.672 para pessoas pardas.

A diferença é ainda mais acentuada quando se observa o recorte de gênero e escolaridade. Em 2025, mulheres pretas ou pardas com o nível mais elevado de instrução recebiam, por hora trabalhada, R$ 29, aproximadamente 52,7% do valor recebido por homens brancos, de R$ 55.

Outro dado destacado pela ministra é que 45,5% das mulheres pretas ou pardas ocupadas trabalham na informalidade. Ela citou o programa Prospera MEI como uma das iniciativas voltadas ao incentivo ao empreendedorismo e à melhoria das condições de trabalho e renda.

Consciência Negra: 20 de novembro marca luta por igualdade racial

O Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra, comemorado em 20 de novembro, integra o calendário de mobilização pela igualdade racial e pelo reconhecimento da história e da cultura afro-brasileira.

A data homenageia Zumbi dos Palmares, liderança do Quilombo dos Palmares e símbolo da resistência à escravização. O feriado nacional foi instituído pela Lei nº 14.759/2023.

Em 2024, o feriado passou a valer em todo o território nacional, nos 26 estados, no Distrito Federal e nos 5.570 municípios brasileiros. Antes da aprovação da lei, a data já era feriado em seis estados e aproximadamente 1.200 municípios.

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20 de novembro é o Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra. Foto: Rovena Rosa/Agência Brasil

As atividades do 20 de novembro também colocam em debate a permanência do racismo estrutural e a necessidade de políticas públicas para enfrentar as desigualdades que atingem a população negra.

Juventude negra é a maior vítima da violência letal, afirma ministra

Em outra entrevista concedida ao programa Bom Dia, Ministra, também nesta quinta-feira (19), Rachel Barros chamou atenção para a violência que atinge a juventude negra. Segundo a ministra, o racismo estrutural e institucional influencia a forma como jovens negros são vistos e tratados pela sociedade e pelas instituições.

Dados do IBGE citados pela Secretaria de Comunicação Social mostram que, dos 42,6 mil homicídios registrados em 2024, 71,3% tiveram como vítimas homens pretos ou pardos. Entre homens brancos, o percentual foi de 18,4%.

A diferença também aparece entre as mulheres: mulheres pretas ou pardas representaram 5,8% das vítimas de homicídio, enquanto mulheres brancas corresponderam a 2,5%. A violência atinge especialmente homens jovens de 15 a 29 anos, sobretudo pretos e pardos.

Rachel Barros relacionou esse cenário à permanência de ideias racistas que historicamente associaram a população negra à criminalidade. Para ela, o enfrentamento à violência precisa incluir a garantia de direitos e a redução das vulnerabilidades sociais.

A ministra citou o programa Juventude Negra Viva, sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 2024. A política reúne 18 ministérios e 217 ações voltadas à promoção de direitos e à redução das vulnerabilidades da juventude negra.

Casas da Igualdade Racial oferecem atendimento à população negra

Rachel Barros também destacou as Casas da Igualdade Racial como instrumentos de enfrentamento ao racismo e de acesso às políticas públicas. Segundo a ministra, o país já conta com seis unidades, localizadas no Rio de Janeiro, Fortaleza (CE), Pelotas (RS), Salvador (BA), Itabira (MG) e Contagem (MG).

Instituídas pelo Decreto nº 12.514/2025, as unidades oferecem orientação jurídica, apoio psicológico e social a vítimas de racismo, além de encaminhamentos para serviços de saúde, educação, assistência social, direitos humanos e cultura.

As Casas estão organizadas em cinco eixos de atuação:

  • Justiça Racial: apoio jurídico, social e psicológico para vítimas de discriminação e crimes raciais.
  • Inclusão Produtiva: iniciativas de desenvolvimento profissional, especialmente para jovens e mulheres negras.
  • Cultura e Educação: atividades educativas e culturais relacionadas aos saberes afro-brasileiros.
  • Fortalecimento Comunitário: espaços de convivência e diálogo.
  • Articulação e Pactuação: parcerias com instituições públicas e redes de atendimento.

De acordo com a ministra, mais de 14 mil pessoas já passaram pelas seis unidades. O governo também abriu chamamento público para ampliar a política, com 33 entes habilitados para receber a iniciativa.

A proposta é integrar os serviços oferecidos pelas Casas às políticas estaduais e municipais, ampliando o atendimento e o acesso da população negra aos seus direitos.

A agenda de igualdade racial também inclui a regularização de territórios quilombolas e a ampliação das ações afirmativas. Em reportagem da Agência Gov sobre a entrevista de Rachel Barros, a ministra informou que, desde 2023, foram tituladas 91 terras quilombolas, beneficiando mais de 11 mil famílias e abrangendo mais de 100 mil hectares. Ela também destacou a construção do segundo Plano Nacional de Promoção da Igualdade Racial (Planapir), que deverá orientar as políticas públicas para a próxima década.

Juventude negra e o enfrentamento ao racismo

Na entrevista dedicada ao combate ao racismo, Rachel Barros afirmou que a juventude negra é a principal vítima da violência letal. A ministra relacionou essa realidade ao racismo estrutural, que também se manifesta nas instituições públicas e privadas.

Os dados do IBGE referentes a 2024 mostram que homens pretos ou pardos representaram 71,3% das vítimas de homicídio no país. O percentual é quase quatro vezes o registrado entre homens brancos, que corresponderam a 18,4% das vítimas.

A ministra também destacou o programa Juventude Negra Viva, lançado em 2024, que reúne 18 ministérios e 217 ações para ampliar direitos e reduzir vulnerabilidades.

Para Rachel Barros, combater a violência significa ir além da redução das mortes. É necessário garantir acesso à educação, saúde, trabalho, cultura e demais direitos sociais.

Casas da Igualdade Racial ampliam acesso a direitos

Outra iniciativa mencionada pela ministra são as Casas da Igualdade Racial, espaços de acolhimento e encaminhamento da população negra para diferentes políticas públicas.

As seis unidades em funcionamento estão distribuídas entre Rio de Janeiro, Fortaleza, Pelotas, Salvador, Itabira e Contagem. Os espaços oferecem orientação jurídica, atendimento psicológico e social, além de encaminhamentos para serviços públicos.

A política foi instituída pelo Decreto nº 12.514/2025 e está organizada em cinco eixos:

  • Justiça Racial: atendimento a vítimas de racismo e discriminação.
  • Inclusão Produtiva: apoio à formação e ao desenvolvimento profissional.
  • Cultura e Educação: valorização da história e dos conhecimentos afro-brasileiros.
  • Fortalecimento Comunitário: promoção da convivência e da organização comunitária.
  • Articulação e Pactuação: integração com instituições públicas e redes de atendimento.

Segundo Rachel Barros, mais de 14 mil pessoas já passaram pelas seis unidades. Outros 33 entes públicos foram habilitados para a expansão da política.

A iniciativa busca facilitar o acesso da população negra a serviços e direitos, além de oferecer acolhimento às vítimas de racismo, que muitas vezes deixam de denunciar casos por medo de revitimização.

Leia mais sobre 20 de novembro: Dia da Consciência Negra

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Fonte: tvtnews.com.br

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