Proposta prevê confissão formal e cumprimento de condições legais; senador consultará advogados antes de decidir se inicia as negociações The post Flávio Bolsonaro avalia acordo com a PGR para evitar processo por calúnia contra Lula appeared first on TVT News.
O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) poderá negociar um acordo de não persecução penal com a Procuradoria-Geral da República (PGR) para evitar responder a uma ação penal por calúnia contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Leia em TVT News.
A possibilidade foi apresentada ao parlamentar na quarta-feira (18), depois que o órgão ministerial formalizou a denúncia contra ele.
A proposta foi levada à discussão pela subprocuradora-geral da República Luiza Frischeisen. Segundo informações divulgadas pela CNN Brasil, Flávio afirmou que pretende conversar com seus advogados nos próximos dias para avaliar os termos e decidir se dará início às tratativas. As condições específicas do eventual acordo, porém, ainda não foram detalhadas pela representante da PGR.
A alternativa apresentada não significa que o senador tenha fechado um entendimento com o Ministério Público. Neste momento, trata-se de uma possibilidade que depende da avaliação da defesa e do cumprimento dos requisitos previstos na legislação.
Se houver interesse em avançar, será necessário procurar a PGR para iniciar um procedimento extrajudicial destinado a verificar se o caso permite a formalização do compromisso.
O acordo de não persecução penal é um instrumento jurídico que pode evitar a abertura de uma ação penal quando determinadas condições são atendidas. Ele se aplica a infrações cometidas sem violência ou grave ameaça, desde que a pena mínima prevista para o crime seja inferior a quatro anos.
Entre as exigências está a confissão formal da prática do delito, além do cumprimento de obrigações negociadas com as autoridades.
Na prática, a modalidade permite que o investigado assuma formalmente a responsabilidade pelo fato atribuído a ele e aceite condições estabelecidas no acordo. A medida busca solucionar determinados casos sem a necessidade de levar adiante um processo criminal, mas não representa uma absolvição nem equivale à rejeição da acusação.
Caso Flávio decida negociar, a PGR deverá analisar os requisitos legais e discutir as condições do compromisso com a defesa. Mesmo que as partes cheguem a um entendimento, o acordo não entrará em vigor automaticamente: será necessária a homologação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).

A participação do STF ocorre porque a formalização do ajuste depende de validação judicial. Assim, a eventual negociação envolve duas etapas: primeiro, a construção de um consenso entre o senador e o Ministério Público; depois, a análise do Judiciário sobre a legalidade do que foi estabelecido.
Defesa contesta denúncia
Em manifestação pública, a defesa de Flávio Bolsonaro classificou a denúncia como surpreendente e contestou o conteúdo da acusação apresentada pela PGR. Os advogados afirmaram confiar que a medida será rejeitada e sustentaram que a declaração investigada está protegida pela liberdade de crítica garantida constitucionalmente aos parlamentares.
O argumento da defesa é de que a manifestação atribuída ao senador estaria relacionada ao exercício do mandato e, por isso, deveria ser amparada pelas garantias constitucionais destinadas à atuação parlamentar. A posição contrasta com a iniciativa do Ministério Público, que formalizou a denúncia por calúnia contra o presidente Lula.
A possibilidade de acordo coloca a defesa diante de uma decisão jurídica e política. De um lado, os advogados contestam a acusação e dizem esperar que ela não prospere. De outro, a PGR apresentou uma alternativa que, caso aceita e homologada, poderá evitar a abertura de uma ação penal, desde que o senador concorde com as condições legais, incluindo a confissão formal.
A decisão ainda está em avaliação. Flávio Bolsonaro informou que pretende consultar seus representantes jurídicos antes de responder à proposta. Até que as tratativas sejam iniciadas e concluídas, não há acordo firmado nem definição sobre o encaminhamento da denúncia.
Se o entendimento for formalizado, caberá ao ministro Alexandre de Moraes verificar se os requisitos legais foram respeitados. Caso contrário, a possibilidade de acordo não avançará, e a denúncia seguirá sujeita à análise do Supremo Tribunal Federal.
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Fonte: tvtnews.com.br