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Educação antirracista avança nas escolas, mas formação de professores ainda é desafio

Legislação ampliou o espaço da história e da cultura afro-brasileira e indígena nas escolas, mas falta de formação docente e desigualdades na fiscalização dificultam sua aplicação The post Educação antirracista avança nas escolas, mas formação de professores ainda é desafio appeared first on TVT News.

Fruto de lutas históricas do Movimento Negro, em 2003, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei nº10.639/03, que instituiu a obrigatoriedade do ensino de história e cultura afro-brasileira e africana no ensino fundamental e médio, públicos e particulares de todo o país. Com 23 anos de distância da lei, muito mudou, mas o caminho de reparação ainda é longo. Leia em TVT News.

A lei de autoria dos deputadcos Esther Grossi e Ben-Hur Ferreira alterou a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB – Lei nº 9.394/1996) que regulamenta o sistema educacional do Brasil com base na Constituição Federal.

No ano seguinte, o Conselho Nacional de Educação (CNE) aprovou a mudança e o Ministério da Educação (MEC) homologou as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais, incluindo também o dia 20 de novembro no calendário escolar como o Dia Nacional da Consciência Negra.

Como destaca o historiador Petrônio Domingues*, o marco legal não foi uma simples concessão estatal, mas sim resultado de décadas de pressão dos movimentos sociais negros e de educadores antirracistas pós-redemocratização, como a atuação do “Movimento Negro Educador”. Dessa forma, a lei seria uma maneira de reparar anos de “deseducação” histórica na formação de crianças e adolescentes

Desdobramentos da Lei nº 10.639

Uma lei não transforma a realidade da noite para o dia. Essa mudança depende de uma construção cotidiana.

Com a sanção da Lei 10.639/03 uma arena inédita de debates no sistema educacional foi inaugurada, o que permitiu que profissionais da educação e sociedade civil discutissem a possibilidade de descentralizar um currículo fundamentalmente europeu, combatendo, assim, o racismo da colonialidade do saber.

A legislação se inseriu em um debate que pedia o reconhecimento do povo negro como matriz edificadora central do Brasil nas esferas política, econômica, social e cultural. O marco legal compreendeu que, para isso, o primeiro passo seria que essa discussão fosse iniciada desde o princípio na formação dos cidadãos brasileiros, isto é, no ensino básico.

Mais de uma década depois da lei, o currículo brasileiro realmente passou por processos de transformação, sobretudo com a criação da Base Nacional Comum Curricular (BNCC), em 2017, durante o governo Temer. De qualquer forma, a base para a BNCC foi a antiga Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional e o ensino de história e cultura afro-brasileira e africana foi mantido como obrigatório.

A lei de 2003 também serviu de alicerce para desdobramentos legislativos posteriores, como as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais (2004), a Lei nº 11.645/2008 (que incluiu a obrigatoriedade do ensino da história e cultura indígena) e as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Escolar Quilombola (2012).

A partir de 2008, os editais do Programa Nacional do Livro e do Material Didático (PNLD) passaram a exigir obrigatoriamente conteúdos de história africana e afro-brasileira, estimulando o mercado editorial a renovar suas coleções e publicar obras paradidáticas especializadas.

Nos últimos anos, também observamos o surgimento de hipermídias, podcasts, literatura infantojuvenil e plataformas digitais voltadas para a difusão da cultura antirracista e do afrofuturismo, o que comprova que a sociedade está interessada mais do que nunca em combater décadas de “deseducação”.

As nossas escolas, enfim, estão formando as primeiras gerações de cidadãos que passaram não apenas pelo passado greco-romano, o renascentismo europeu e revoluções francesa e inglesa, mas também pela riqueza das sociedades iorubá, o povo banto, o reino de Daomé e depois de Benim ou o império de Oió.

O ensino de história da África e cultura afro-brasileira rompe com a narrativa mitológica da democracia racial, defendem historiadores

A lei 10.639/03 permitiu, como defende Petrônio Domingues, que fosse levada para a sala de aula a discussão sobre relações raciais e do racismo, rompendo com a narrativa mitológica de que o Brasil se formou em uma democracia racial, harmônica e sem conflitos.

Na introdução da obra O espelho negro de uma nação, a historiadora Patrícia Maria da Silva Merlo ressalta que a lei de 2003 também buscou converter a escola em um espaço de reflexão crítica, desconstruindo visões estereotipadas que retratavam a África como um continente estático e sem história.

Essa ideia de um continente sem história foi uma espécie de senso comum construído pelos europeus ao longo do XIX, defendida, inclusive, por um dos principais filósofos alemães do período: Friedrich Hegel. Nos textos reunidos em Filosofia da História***, Hegel defendia que a África era um país criança, uma vez que não era desenvolvida, e, sendo assim, não possuiria um interesse histórico.

Romper com essa visão seria um dos objetivos da lei que, ao visibilizar a história dos africanos e afrodescendentes, reconheceria também que eles seriam sujeitos históricos e ativos, superando, portanto, narrativas coloniais que reduzem o negro à condição passiva de escravizado.

É o que canta Emicida em seu disco AmarElo lançado em 2019: Permita que eu fale, não as minhas cicatrizes/ Achar que essas mazelas me definem é o pior dos crimes/ É dar o troféu por nosso algoz e fazer nóiz sumir.

23 anos depois… Afinal, o que mudou?

Apesar de reconhecer a importância do marco legal de 2003, há ainda muitos desafios pela frente, como defasagens estruturais do conhecimento histórico que limitam a implementação da lei.

Aline Xavier Teixeira, historiadora, educadora e pesquisadora do samba de Bezerra da Silva formada pela Unifesp, já atuou no ensino privado e, atualmente, trabalha na rede municipal de ensino de São Paulo. Para ela, um dos principais desafios para a efetiva aplicação da Lei 10.639/03 é justamente a formação de professores.

“Muitas vezes, a responsabilidade de trabalhar a educação antirracista acaba ficando concentrada nos professores de História, Sociologia ou Arte, como se fosse uma responsabilidade exclusiva dessas áreas. Mas a lei propõe algo muito mais amplo.

É necessário que todas as disciplinas se comprometam, inclusive as áreas de exatas, porque a construção do conhecimento também passa por reconhecer quem produziu ciência, tecnologia e diferentes saberes ao longo da história, e como determinados conhecimentos e sujeitos foram invisibilizados“, disse Aline à TVT.

Além da rede municipal, Aline também desenvolve atividades educativas e oficinas voltadas às questões étnico-raciais, buscando sempre construir espaços de reflexão sobre raça, cultura, história e identidade.

Mesmo reconhecendo os desafios, Aline considera que a lei trouxe avanços significativos, já que hoje em dia há maior circulação de materiais, produções acadêmicas, livros, referências artísticas e recursos pedagógicos que permitam que os profissionais da educação trabalhem com essas questões de forma mais aprofundada em sala de aula.

“Além disso, a lei garante respaldo para que esse debate esteja presente no cotidiano escolar durante todo o ano, e não apenas em datas específicas, como o 20 de novembro, ou de maneira pontual em projetos. Isso é muito significativo, porque nos permite pensar a História e a Cultura Afro-Brasileira como parte constitutiva da história do Brasil, e não como um conteúdo complementar ou à parte“, disse.

Aline Xavier em aula sobre protagonismo de mulheres negras na Escola Estadual Guilhermino Rodrigues de Lima Foto: arquivo pessoal

Formação continuada de professores: um dos desafios da implementação da lei

A formação continuada de professores, no entanto, ainda é um desafio. Desde a criação da lei, um dos obstáculos era justamente trabalhar com a formação de professores que tiveram lacunas durante a trajetória acadêmica, que era e ainda é marcada por uma visão profundamente eurocêntrica.

A USP foi a primeira universidade brasileira a tornar o estudo do continente africano obrigatório na graduação em História, antes mesmo da aprovação da Lei 10.639/2003, em 1998. Já a Unifesp, em 2007, já nasce com a cadeira obrigatória de História da África. Profissionais que se formaram em períodos anteriores, no entanto, não passaram obrigatoriamente por esse debate, o que também limita a sua atuação como profissionais em sala de aula.

Aline Xavier defende que, para ultrapassar essas barreiras, é necessário que haja acompanhamento e cobrança por parte das gestões e políticas públicas “para que a aplicação da lei não dependa exclusivamente do comprometimento individual do professor”.

Assim, na última década também houve um aumento expressivo de programas de capacitação continuada e especialização promovidos pelo MEC/Secadi, Secretarias de Educação e pelos Núcleos de Estudos Afro-Brasileiros (NEABs) nas universidades públicas.

Já no âmbito acadêmico, a área de história da África e da diáspora afrodiaspórica consolidou-se como campo legítimo de pesquisa, com a expansão de disciplinas e concursos específicos.

Diana Costa, historiadora, educadora e pesquisadora de história indígena, é uma das profissionais que se insere nesse movimento de tentar reverter a defasagem do conhecimento sobre as relações étnico-raciais no campo da educação. São, no total, 12 anos de atuação no campo da equidade racial na educação trabalhando junto a coletivos, organização da sociedade civil, redes públicas e privadas de ensino e movimentos sociais.

Com seu trabalho, Diana busca desenvolver projetos voltados ao fortalecimento da formação de pessoas educadoras no campo da Educação para as Relações Étnico-Raciais (ERER).

Nos últimos anos, ela buscou ampliar sua atuação junto a redes municipais e estaduais de ensino, contribuindo para a implementação de programas e a construção colaborativa de políticas educacionais voltadas à formação continuada de profissionais da educação, com ênfase na efetivação da Lei nº 11.645/2008, que tornou obrigatório o estudo da história e cultura afro-brasileira e indígena no ensino básico em todo o Brasil.

Da mesma forma que Aline, Diana reconhece o avanço que a lei de 2003 representou para o país, mas acredita que o futuro ainda guarda desafios importantes. Entre eles, ela destacou a importância de fortalecer os instrumentos de regulação, indução, financiamento e acompanhamento que apoiem sua efetivação nas redes de ensino.

“Pelas minhas vivências junto às escolas das redes públicas e privadas de ensino, identifico diferentes níveis de desafios. O primeiro deles é a incorporação da equidade racial como princípio estruturante das políticas educacionais, e não como uma espécie de “puxadinho”, frequentemente associado a ações pontuais ou iniciativas secundárias nas agendas das secretarias de educação“, disse à TVT.

Para Diana, quando a equidade não está no cerne do planejamento e da gestão das políticas, torna-se mais difícil negociar orçamento, equipes técnicas, prioridades institucionais e mecanismos de acompanhamento capazes de sustentar a sua implementação a longo prazo.

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Diana Costa junto às lideranças do coletivo Guardiãs do Jardim Lapena no encontro de encerramento do projeto Perifa Mulheres em São Miguel – SP (2024).

Historiadora considera que a formação de profissionais da educação não deve considerar apenas professores e professoras, mas também profissionais da alimentação, limpeza e segurança

A formação continuada é um dos principais desafios, mas Diana aponta que essa capacitação não deve se limitar apenas a professores e professoras. Para ela, é necessário pensar além: precisamos discutir a formação de todos aqueles que estão envolvidos no dia a dia da escola, isto é, desde a equipe pedagógica aos profissionais da alimentação, limpeza e segurança.

Com uma formação cheia de lacunas e carente de repertório teórico, profissionais têm dificuldades em reconhecer as desigualdades raciais no cotidiano escolar e compreender como elas atravessam as trajetórias de estudantes, defende Diana. Por isso, o caminho seria que o Estado investisse na formação continuada de professores, além de rever currículos e materiais didáticos capazes de contemplar uma perspectiva racial crítica, valorizando, assim, intelectuais, artistas e cientistas negros.

Além disso, um dos pontos defendidos por Diana é pensar nas diferentes realidades territoriais e assumindo que os desafios enfrentados são diversos, com profissionais que possuem condições distintas de trabalho e alunos com necessidades de aprendizado que também variam.

“Isso exige equipes técnicas preparadas para desenhar processos formativos contextualizados, apoiar as regionais e unidades escolares na implementação das ações e, especialmente, acolher e potencializar os profissionais que estão iniciando sua trajetória na docência. Assim como reconhecer os profissionais que desenvolvem práticas pedagógicas que transformam a realidade de suas escolas“, argumentou Diana.

Descompasso entre as redes de ensino privada e a pública

Segundo a pesquisadora, nas redes públicas há iniciativas de institucionalização da educação para as relações étnico-raciais (ERER), como a criação de referências curriculares próprias e espaços de pesquisa e produção de conhecimento. Já nas escolas privadas, embora a legislação também seja obrigatória, há menos mecanismos de monitoramento, transparência e responsabilização sobre o cumprimento das diretrizes.

Com isso, a implementação nas instituições particulares acaba dependendo, muitas vezes, da iniciativa individual de gestores e educadores, inclusive diante de episódios de racismo no ambiente escolar. Diana critica essa desigualdade e defende que a educação antirracista não seja tratada como uma escolha de cada instituição.

“A promoção da equidade racial não pode ser uma escolha institucional ou um diferencial de determinadas escolas, mas sim um dever de todo o sistema de ensino.

Leia também:

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* Domingues, P. (2025). A Lei 10.639/03 e o ensino de história e cultura afro-brasileira. Cadernos de Pesquisa, 55, Artigo e11162. https://doi.org/10.1590/1980531411162

** Campos, Adriana Pereira; Silva, Gilvan Ventura da; Motta, Kátia Sausen da (org.). O espelho negro de uma nação: a África e sua importância na formação do Brasil. Vitória: EDUFES, 2019. E-book. Disponível em: http://repositorio.ufes.br/handle/10/11717. Acesso em: 19 nov. 2026.

*** Hegel defende essa ideia na obra Filosofia da História publicada em 1837, após sua morte. Munanga, Kabengel. Por que ensinar a história da África e do negro no Brasil de hoje? Revista do Instituto de Estudos Brasileiros. São Paulo, dezembro de 2015. Disponível em < https://doi.org/10.11606/issn.2316-901X.v0i62p20-31 >.


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Fonte: tvtnews.com.br

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