O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou uma resolução que obriga a inclusão do contexto de mortes por intervenção policial em certidões de óbito. A proposta foi apresentada pelo presidente do CNJ e do STF, ministro Edson Fachin, com o objetivo de preservar a dignidade das vítimas, facilitar o acesso de familiares a indenizações e []
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou uma resolução que obriga a inclusão do contexto de mortes por intervenção policial em certidões de óbito. A proposta foi apresentada pelo presidente do CNJ e do STF, ministro Edson Fachin, com o objetivo de preservar a dignidade das vítimas, facilitar o acesso de familiares a indenizações e […]
Fonte: revistaforum.com.br